Política de Privacidade no Tratamento e Reciclagem de Equipamentos com dados Pessoais

A ERP Portugal é responsável pela recolha e reciclagem de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Esta política de privacidade aplica-se a qualquer pessoa que nos entregue equipamentos que contenham dados pessoais, através dos canais disponíveis, para efeitos de valorização e reciclagem. Visto que a identidade do utilizador não é conhecida e esta política não pode ser partilhada diretamente, o artigo 14º, alínea 5, do Regulamento Geral de Proteção de Dados prevê a comunicação e disponibilização pública desta Política de Privacidade.

Não pretendemos processar os seus dados pessoais e solicitamos que siga as nossas recomendações, removendo/eliminando de forma definitiva a informação pessoal existente nos equipamentos antes de proceder à sua entrega nos pontos de recolha. Ao não cumprir esta recomendação, estará a facilitar que tal aconteça. Caso a informação em causa apresente dados pessoais de outras pessoas, apenas deverá entregar o seu equipamento após garantir que os procedimentos legais de remoção/eliminação dos dados foram cumpridos.

A recolha de equipamentos que podem conter informações pessoais apenas acontece para efeitos de reutilização e reciclagem, operações a cargo dos fornecedores contratados pela ERP Portugal. A nossa atividade não prevê o acesso a estes equipamentos nem à informação contida nos mesmos. Em todas as situações, os equipamentos (e a informação) são destruídos e reciclados nas instalações dos operadores de gestão de resíduos, que assumem a responsabilidade de respeitar esta política. Neste sentido, são utilizadas diversas tecnologias de segurança e procedimentos operacionais para evitar o acesso, utilização, alteração e divulgação de dados não autorizados. Contudo, se entregou equipamentos com dados pessoais ou de outros contra as nossas recomendações, não nos responsabilizamos por qualquer operação não autorizada de manuseamento dos mesmos por parte de pessoas mal-intencionadas.

Dado que o processamento de dados pessoais presentes nos equipamentos elétricos e eletrónicos não implica a identificação do utilizador, não somos obrigados a: (a) manter, adquirir ou aplicar outros processos adicionais para facilitar esta identificação; (b) conceber permissões de acesso, alteração, eliminação ou restrição de processamento, nem partilhar a informação com o utilizador. Com base na natureza da nossa atividade e volume dos equipamentos geridos, não se regista a mínima probabilidade de identificar individualmente equipamentos específicos, mesmo mediante pedidos especiais para o efeito.

Teremos muito gosto em responder a questões relativas à proteção de dados, a remeter através do endereço: info@erp-portugal.pt

A ERP Portugal reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade de acordo com as imposições legais e circunstanciais, pelo que recomendamos a sua consulta regular.

A última atualização é de 30 de abril de 2020.